segunda-feira, 30 de novembro de 2009



O do Diogo é o que queremos, este é o que temos


É importante neste momento dar os parabéns ao Diogo pela importância do tema que aborda e pelo apelo implícito que faz ao debate, que se quer, honesto, frontal e sem apelo a politiquices, políticos, politiqueiros ou partidarismos.
Quero também felicitar o Moderador, pela coragem da publicação, sem se preocupar com as criticas que por aí, eventualmente, virão. Cumpre em minha opinião, o papel que lhe foi atribuído.
Contava-se há uns anos atrás uma piada (esta minha tendência) que entendo ainda hoje ser actual:
Dizia-se que Clinton tinha enviado a Portugal um emissário, porque lhe tinha constado que a legislação portuguesa era a melhor e a mais perfeita do mundo. O enviado ao regressar, confirmou ao Presidente que de facto assim era, mas que ainda faltava uma lei.
- Qual? perguntou Clinton
- Uma lei que faça cumprir a lei.
Chegando a este ponto, quero, sempre no meu entendimento, focar alguns aspectos, que são sempre polémicos e que estão na base dos grandes problemas de Portugal, senão, vejamos:
1) – A Constituição dos Estados Unidos da América
Tem 26 artigos
A constituição original tinha 7 artigos
( Sei que depois cada Estado tem a sua constituição, porém a dimensão do país
justifica)
2) – A Inglaterra não tem constituição (questiona-se se não existirá uma constituição
não escrita)
3) - A Constituição da República Portuguesa
Tem 296 artigos
Volto a referir, na minha opinião, existem 2 artigos no nosso Código Civil, muito bons quando usados para o bem, muito maus quando utilizados com outros fins, São eles o Artigo 9º. E o Artigo 10º., se me permitem vou transcrever o 9º.
Código Civil (Artigo 9º.)
(interpretação da lei)
1. A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições especificas do tempo em que é aplicada.
2. Não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso.
3. Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados.
Artigo 10º.
(Integração das lacunas da lei)
Poupo-vos a transcrição, leiam e façam a interpretação, que entenderem.
Isto tudo sem falar no espírito da lei.

O que atrás ficou expresso, tem, para além das várias aplicações que se podem fazer no dia a dia, uma influência determinante nas leis que nos regem e na sua aplicação, feita muitas vezes consoante a interpretação que lhes dão os agentes responsáveis pela citada aplicação.
Não sendo esse o objectivo principal, bem vistas as coisas, há aqui uma forte ajuda ao nosso moderador, de forma a permitir-lhe um mais lato espaço de decisão, relativamente ao famoso artigo 4 dos Estatutos, responsável pela maior parte das polémicas do nosso blogue.
Quero aqui deixar bem expresso que não sou um homem do Direito, sou Técnico Oficial de Contas. No entanto aos 58 anos meteu-se-me na cabeça que deveria fazer Direito Fiscal. Entrei na Universidade Lusíada em Lisboa e lá andei até ao 3º ano, fui forçado a desistir porque aos 61 anos não aguentava fazer de Segunda a Sexta mais de 320 Km diários, saindo de casa antes das 18,00 horas e regressando para jantar depois das 01,00 do dia seguinte, no entanto alguma coisa ficou.
Um abraço costeleta
António Viegas Palmeiro


É importante neste momento dar os parabéns ao Diogo pela importância do tema que aborda e pelo apelo implícito que faz ao debate.doc

2 comentários:

Anónimo disse...

BOM DIA,

SIM SENHOR, Patabens ao Diogo.

Todavia, o País que queremos ser na melhor das´hipóteses será o País que podemos ser, que é o País que somos.

E esse País que somos é o País onde a esposa diz para o marido. olha que o vizinho recebeu 150 contos de volta do IRS, VÊ LÁ...

Onde o Governador do Banco de Portugal ganha mais que todos

É o País que tem A. Vara, Oliveira e Costa, Dias Loureiro e mais uns quantos.

É um país onde não há justiça

É um país onde as maiores empresas estão no futebol, onde duvido que se ganhe alguma coisa nada limpo.

Este é o País que não é.

Parece-me qué..

João Brito Sousa

Associação Antigos Alunos Escola Tomás Cabreira disse...

Meu caro João
Não te excedas nas "despesas", tem cuidado com as "escutas", podem sair "caras", porque o teu "baloiço" não tem poder para "destruir". Não é só para ti...
A bom entendedor...
Moderador